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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3603 Crimes Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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