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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
CEJUSC 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7708 Novação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9533 Coligação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
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