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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6239 Fixação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9629 Estrangeira Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9589 Depósito Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13600 E-Doc Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9978 Viagem ao Exterior Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Infância - Cível 1415 EMANCIPAÇÃO 9541 Capacidade Não Não
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