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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9532 Caução Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12416 Tutela de Urgência Não Sim
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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