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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 14074 Hora Extra/Intervalo Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13385 Contratuais Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Infância - Cível 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 6238 Oferta Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12243 Remoção Não Sim
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12238 Remoção Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11817 Fundos Não Não
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