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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5998 Lançamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5994 Compensação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5993 Decadência Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10548 Decretação de Ofício Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14851 Transação Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14871 Custas do Recurso Não
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