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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14133 Concorrência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15088 Indignidade Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8875 Ministério Público Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11805 Tabela Price Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10281 Advertência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não Sim
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