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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13239 Oposição Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12965 Conflito de Competência Não Sim
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Infância - Cível 12230 GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14207 Privacidade Sim Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12419 Provas em geral Não Sim
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
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