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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4660 Patente Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5787 Exoneração Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6238 Oferta Não Sim
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