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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Sim
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