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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11963 Explosão culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3424 Usurpação de águas Não Não
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