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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3432 Estelionato Majorado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3492 Incêndio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
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