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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8928 Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10494 Hipoteca Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13036 Remessa Necessária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12494 Padronizado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13109 Conexão Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
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