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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5847 Receptação Qualificada Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12027 Composição Civil Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3624 Caça Não Não
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