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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15042 Interrogatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3573 Desacato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 329 SEQÜESTRO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3475 Abandono Intelectual Não Não
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