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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15043 Prisão Domiciliar Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5566 Roubo Majorado Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
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