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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7795 Internação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15154 Violência Política Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10637 Remição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14929 Comutação de Pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
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