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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10827 Ocultação de urna Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
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