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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3505 Epidemia Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
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