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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
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