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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14922 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5779 Alimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13000 Intimação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12502 Eletiva Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12243 Remoção Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12894 Corte Etário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14874 Razões Dissociadas Não Não
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