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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
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