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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14139 Presencial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14194 Acidente em Serviço Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
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