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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13209 Intervalo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
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