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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13254 Permuta Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14133 Concorrência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Não
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