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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14128 FGTS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14135 Convite Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
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