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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14922 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12241 Curatela Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14865 Indeferida Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13039 Ritos Não Não
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