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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13186 Horas Extras Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
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