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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
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