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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
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