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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
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