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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3402 Ameaça Não Sim
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