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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10938 Citação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14921 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12236 Nomeação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5788 Revisão Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
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