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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13251 Atraso na Audiência Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13039 Ritos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
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