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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 11820 Entidades de atendimento Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13304 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13221 Litispendência Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
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