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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13170 Falência Não Sim
V. Infância - Cível 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9972 Adoção Internacional Não Sim
V. Infância - Cível 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
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