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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15126 Religião Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
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