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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3555 Corrupção passiva Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3502 Arremesso de projétil Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11961 Incêndio culposo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3617 Representação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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