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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14950 Pagamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13053 Adjudicação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
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