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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8939 Suspensão do Processo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12928 Colisão de Horário Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não
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