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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
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