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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9598 Transação Não
V. Infância - Cível 1392 APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 14851 Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9598 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9598 Transação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14851 Transação Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10630 Transação Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9598 Transação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10630 Transação Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9598 Transação Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9598 Transação Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14851 Transação Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9598 Transação Não
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