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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10610 Trancamento Não Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
V. Júri 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
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