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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
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