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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10610 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4272 Trancamento Não Não
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