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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13385 Contratuais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4934 Constituição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14710 Diárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9541 Capacidade Não Não
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