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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10107 Espaço Aéreo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10106 Recursos Minerais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10105 Demarcação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10103 Terreno Aldeado Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11870 Utilização de bens públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10093 Foro / Laudêmio Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14070 Fazenda Pública Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10092 Taxa de Ocupação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
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