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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11947 Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 8873 Representação em Juízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12907 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10405 Eleições Sindicais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10113 Flora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11926 Remoção Não Não
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