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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13052 Adicional de Qualificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10115 Transgênicos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10114 Fauna Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10113 Flora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13188 Impedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14136 Concurso Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Sim
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