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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13003 Legitimidade Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14923 Partilha Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14070 Fazenda Pública Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13240 Ordem de Preferência Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14854 Valor Irrisório Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14121 Moratórios Comuns Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13091 Chamamento ao Processo Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12894 Corte Etário Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não
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