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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202226-202250 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4904 Extinção Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9545 Inclusão de associado Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9546 Exclusão de associado Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4907 Assembléia Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4909 Eleição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4910 Extinção Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9547 Fiscalização Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7952 Organizações Religiosas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10434 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10435 Acidente de Trânsito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10436 Lei de Imprensa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10437 Direito de Imagem Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10438 Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10441 Acidente de Trânsito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10442 Lei de Imprensa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10443 Direito de Imagem Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10447 Aquisição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4680 Marca Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não
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