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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12920 Residência Médica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
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