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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9586 Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4981 Warrant Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10696 Professor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13506 Precatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Sim
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