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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
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