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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 202051-202075 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6164 Declaração de Ausência Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6165 Atividade concomitante Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6166 Renúncia ao benefício Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6168 Períodos de Carência Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6169 Limite Mínimo de Idade Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6170 Perda da qualidade de segurado Não
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